Após o Tesouro Nacional suspender as linhas de crédito com juros equalizados do Plano Safra 2024/2025, o Ministério da Fazenda divulgou nota nesta sexta-feira (21), para informar que o ministro Fernando Haddad vai buscar o “respaldo técnico e legal” do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar os recursos de forma imediata.
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“As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025”, justificou o Ministério, que enfatizou que as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltadas aos pequenos agricultores, seguem operando normalmente.
Sobre a suspensão do Plano Safra 2024/2025
O Tesouro Nacional anunciou ontem (20) a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/25. A medida, que passa a valer a partir de hoje (21), não contempla operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
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